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quinta-feira, 17 de junho de 2010

Portagens - Reacção da Autarquia e do PS-Aveiro

Foram hoje conhecidas as posições oficiais do PS Aveiro e da Autarquia em relação às portagens.

Ambas as estruturas continuam a trabalhar em modo carbono e por isso não posso colocar links "oficiais" dado que o PS Aveiro não tem site (e no site do partido ainda está uma comissão concelhia liderada por Raul Martins...) e no sitio da autarquia, ao contrário do que era prática, o comunicado enviado às redacções não está disponível (actualização a 19-06: foi colocado a posição oficial neste link). Fica no entanto o link para o texto integral, disponibilizado pelo Noticias de Aveiro.

O PS Aveiro numa atitude curiosa acha que a coligação PSD-CDS foi muito passiva nas negociações e critica o Governo. Claro que é a primeira (e provavelmente a última) que ouviremos o PS-Aveiro. Eles agora defendem aquilo que escrevi em Abril: as portagens do concelho, todas sem excepção (até Angeja, inclusivé) e também a de São Bernardo, na A17) fiquem gratuitas.E eles, terão sido passivos ou não? É que a única entidade que eu vi a assumir posições foi o Presidente da CIRA e da CM Ílhavo. Há dois anos atrás, também a autarquia de Aveiro reagiu. Mas depois todos se remeteram ao silêncio e o assunto em Abril já estava na ordem do dia.

A Autarquia enviou um comunicado às redacções em que deixa em aberto várias hipóteses e refere que a proposta que enviou ao Governo e aos Ministérios contemplava a gratuitidade da A25 (pelo menos é essa a única referida no comunicado). Apenas uma nota que passou a quem escreveu o documento: o Parlamento não vai, como é referido a certa altura "altura da apreciação parlamentar do diploma governamental que introduz as referidas portagens, não deixem de levar em consideração os específicos interesses desta região e dos seus habitantes e as profundas injustiças que resultarão para a mesma daquela introdução, conformando o seu voto com o dos interesses das populações que lhes incumbe defender"
simplesmente porque neste momento já é força de lei,

Aquilo que vai ser discutido no dia 24 são projectos de lei (da oposição) que ao revogarem o articulado que irá entrar em vigor, nomeadamente o sistema electrónico de matricula/portagem obrigará ao bloqueio de todo o processo (e não à sua extinção),

Acreditam que os parlamentares eleitos por Aveiro do PS irão votar contra o partido que os elegeu?

ACTUALIZAÇÃO: No momento em que escrevi este post não tinha conhecimento da iniciativa do PCP que pediu a apreciação parlamentar do diploma legal que introduz as portagens, que segundo sei ainda não tem data para discussão mas sim da que está marcada para dia 24, que refere os dispositivos electrónicos de matrícula. Por outro lado, e também como é público, PSD e também CDS têm como política o pagamento de portagens em todas as SCUTs sendo que o PS e o Governo fizeram declarações no mesmo sentido.

2 comentários:

  1. João
    Apenas uma Nota, também...
    Em relação a uma parte do teu post:
    "Apenas uma nota que passou a quem escreveu o documento: o Parlamento não vai, como é referido a certa altura "altura da apreciação parlamentar do diploma governamental que introduz as referidas portagens, não deixem de levar em consideração os específicos interesses desta região e dos seus habitantes e as profundas injustiças que resultarão para a mesma daquela introdução, conformando o seu voto com o dos interesses das populações que lhes incumbe defender"
    simplesmente porque neste momento já é força de lei."


    Só que não é tão linear como dizes... é possível revogar leis e voltar a apreciá-las, mesmo depois de publicadas.

    Fonte Rádio Renascença
    "SCUT
    PCP tenta travar processo com o apoio de CDS-PP e BE.
    O PCP vai entregar, na Assembleia da República, um pedido de apreciação parlamentar à cobrança de portagens nas SCUT, que deverá ter o voto favorável do CDS-PP e do Bloco de Esquerda."


    abraço

    ResponderEliminar
  2. Caro migas,

    Sei perfeitamente que é possível revogá-las. Ver o caso dos contentores da Liscont em Alcantara mas eu referi algo que estava correcto, era que neste momento a decisão tinha força de lei.
    Mas não tinha conhecimento da iniciativa do PCP, que ainda não tem data marcada para discussão do que pude ver no site do Parlamento.

    De qualquer forma, obrigado pela dica.

    ResponderEliminar

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