Amanhã é dia importante para o assunto "portagens"

ACTUALIZAÇÃO: Desculpem mas a discussão como me alertaram é quinta-feira, dia 24. Este post foi publicado ontem.  Amanhã (quinta.feira, dia 24) é dia importante mas não decisivo para o assunto "portagens" nas SCUTs. Vão ser discutidos projectos de lei de vários partidos que revogam (não há sugestões) o decreto lei relativo aos dispositivos electrónicos de matrícula.
Estes projectos são concretamente "Projecto de Lei n.º 28/XI (PCP) - Revoga o sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o Dispositivo Electrónico de Matrícula.
Projecto de Lei n.º 26/XI (BE) - Revoga o Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, o Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes à regulamentação do uso de dispositivos electrónicos de matrículas em veículos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis.
Projecto de Lei n.º 15/XI (PSD) - Revoga os diplomas reguladores do dispositivo electrónico de matrícula.
Projecto de Lei n.º 320/XI (CDS-PP) - Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matricula."


Entretanto, há mais novidades. O PCP e o BE já deram entrada pedidos de apreciação parlamentar sobre o decreto lei que regula os lanços e sublanços de auto-estrada com portagem sendo que a do PCP, realizada em primeiro lugar, já tem data marcada: 09 de Julho, às 10 horas da manhã  e o deputado Ulisses Pereira (PSD) lançou um repto aos restantes deputados para  (ver noticia na Terranova aqui) "Trata-se do pedido de apreciação parlamentar de um decreto-lei ou proposta de resolução que faça incluir isenções nos lanços e sub-lanços da A17, entre Aveiro e São Bernardo, e na A25 entre Esgueira e Aveiro/Nascente, Aveiro Nascente/Estádio e Estádio Angeja. Ulisses Pereira diz que os deputados devem dar sinal de união. “Se o PS liderado por Eduardo Feio afirma, e bem, que Aveiro será a unidade cidade com via intra-urbana com portagens seguramente os deputados eleitos por Aveiro aceitarão o convite para um pedido de apreciação parlamentar que faça incluir isenções”, explica o deputado Social Democrata". O CDS local também se pronunciou sobre o mesmo assunto, não tocando no princípio as referindo o absurdo das portagens na zona de Aveiro.

A questão é que a decisão de amanhã, quinta-feira não impedindo a entrada em vigor, condiciona-a, colocando mais areia na engrenagem porque ao "revogar" o DEM, passa a existir apenas o modelo de pós-pagamento ou para quem já utiliza a Via Verde. Por isso, ainda muito irá acontecer... Especialmente porque há negociações entre PS e PSD para que o primeiro evite uma coligação negativa (tendo como consequência o chumbo dos projectos) no âmbito de cedências de parte a parte - mas não no essencial, a questão das portagens e dos locais. (também no Diário Económico). Rui Rio já avisou sobre o que poderá acontecer...