O estádio... ida para Tribunal, parte I

Um dos dois problemas que a aquisição do Estádio Mário Duarte pela Universidade tinha conheceu novos desenvolvimentos hoje. O Tribunal de Conta vetou a aquisição...

Em declarações à Agência Lusa o presidente da Câmara de Aveiro disse que "aventou hoje poder "colocar no mercado" os terrenos do Estádio Mário Duarte, caso seja impossível "contornar" um veto do Tribunal de Contas sobre alienação do espaço à Universidade local."

Mas há mais. Alberto Souto disse, taxativamente que "Se não puder vender o espaço à universidade, coloco-o no mercado", afirmou Alberto Souto (PS), salientando que, dessa forma, obterá maior receita."

A venda dos terrenos à Universidade foi acordada por 2,49 milhões de euros, seguindo uma avaliação da Direcção Geral do Património, e Alberto Souto diz que, "como cidadão de Aveiro", preferia esta alternativa.

Nas suas declarações à Lusa, o autarca admitiu que ainda seja possível regularizar o processo em sede de recurso, "até porque um dos juízes votou contra, e porque se trata de uma divergência de interpretação sobre o alcance e os limites da autonomia universitária".

A Inspecção Geral de Finanças já tinha colocado este caso no Tribunal Administrativo de Coimbra, alegando a mesma questão: a autoridade da Universidade para fazer a aquisição.

Com este negócio por terra, resta-nos duas perguntas: o que irá fazer Alberto Souto com os terrenos e como devolver à Universidade o que esta já lhe pagou...

É que a "ameaça" de colocar os terrenos no mercado não pode ser de ânimo leve. Não acredito que queira tentar retiro o uso desportivo/social dos terrenos em sede de PDM. Isso seria um crime. Se já foi feito, crime é na mesma. Se permitir maior construção nos Armazéns Gerais, pior ainda... Uma rica embrulhada!

Em causa está uma área de 16.800 metros quadrados, integrando o velho Estádio Municipal Mário Duarte e uma zona adjacente para construção.
O contrato-promessa, envolvendo a Câmara e os serviços sociais da Universidade, foi assinado em 30 de Dezembro de 2002 e o pagamento foi acordado em duas prestações de 1,245 milhões de euros, uma das quais foi liquidada em 07 de Janeiro deste ano.