Marina da Barra

Análise ao período de discussão pública A Lusa fez um texto sobre o resultado da discussão da Marina da Barra. Deixo aqui alguma das partes principais...

O Instituto do Ambiente (IA) recebeu cerca de duas dezenas e meia de pareceres sobre o estudo de impacte ambiental (EIA) do projecto de construção da marina da Barra, em Ílhavo.

A maioria dos pareceres chegados ao IA foi emitida por cidadãos a título individual e, de entre os elaborados por grupos organizados, conta-se o do Movimento "Pelo Futuro da Barra", que se distinguiu no debate público como o principal opositor ao projecto. As organizações ambientalistas Quercus e Geota, a Concelhia de Ílhavo do PCP e o núcleo de Aveiro do Partido Ecologista "Os Verdes" também confirmaram o envio de pareceres, todos eles contra a construção da marina. Entre os cidadãos que enviaram pareceres contam-se diversos universitários de Aveiro.

A favor da construção da marina, sobressaem os pareceres de órgãos autárquicos, nomeadamente da Câmara e Assembleia Municipais de Ílhavo.

O processo pode, contudo, sofrer significativos atrasos, caso se confirmem intenções anunciadas pelo Movimento pelo Futuro da Barra de formalização de uma queixa à União Europeia e outra ao Ministério Público, contra o Estado português, caso avance a construção da marina.

A marina, com um custo que pode oscilar entre 150 e 250 milhões de euros, está prevista para o canal de Mira, na Zona de Protecção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro, projectando-se para uma área de 58 hectares de domínio público hídrico cedida por 60 anos pela Administração do Porto de Aveiro (APA) ao consórcio privado Sociedade de Desenvolvimento e Construção da Marina da Barra.

O consórcio reconheceu que o empreendimento sacrificará 30 hectares de sapal, mas afiançou que este impacte negativo será "eficazmente compensado", com a recuperação de outro sapal, arranjo de salinas arrombadas e a criação de um centro de interpretação ambiental da ria de Aveiro.

Por seu turno, a Câmara de Ílhavo elegeu a marina como projecto "fulcral" para sustentar uma vertente de desenvolvimento do concelho assente no turismo.

O presidente da Câmara, Ribau Esteves, desvalorizou sempre as críticas ao projecto, atribuindo-as, em parte, a "inveja" e não a razões de ordem ambiental.

"Infelizmente, o bem do nosso vizinho não é o nosso. Se a marina estivesse prevista para outro concelho, nada disto aconteceria", disse Ribau Esteves, que é também líder da Distrital do PSD/Aveiro.

O autarca sublinhou que outros empreendimentos concretizados na zona lagunar de Ílhavo provocaram danos ambientais "bem maiores, e não houve o mesmo nível de contestação".

Recentemente, o presidente da Câmara de Aveiro e líder da Distrital do PS/Aveiro, Alberto Souto, criticou o projecto da marina, considerando que se algo parecido acontecesse na Ria Formosa, Algarve, abria um telejornal, motivava uma investigação e provocava a demissão de um secretário de Estado.

Tal como Ribau Esteves, também o presidente da APA, João Pedro Braga da Cruz, defendeu o projecto, declarando que os aspectos positivos que são invocados no EIA "sobrepõem-se aos negativos, atendendo também às medidas mitigadoras propostas".

Comentando críticas sobre a componente imobiliária do projecto (ocupando um terço da área a intervencionar), João Pedro Braga da Cruz disse que "foi a que o governo achou razoável para um investimento privado que tem de ter retorno".

O presidente do Clube de Vela da Costa Nova, Senos da Fonseca, contestou o projecto, considerando que se está a "vender a ria aos bocadinhos e a criar um autêntico paredão imobiliário".

A "exagerada" componente imobiliária do projecto fora já sublinhada pelo porta-voz do movimento "Pelo Futuro da Barra", Jorge Guerra, que apelou ao Governo para travar o projecto nesta fase, "em que há lugar apenas à devolução de uma caução ao promotor, não deixando que as coisas se arrastem até à altura em que serão exigíveis pesadas indemnizações".

Para além de reparos à componente imobiliária associada ao projecto e aos conflitos de trânsito que o empreendimento poderá criar à entrada do IP5, os críticos da marina sublinham que a construção do empreendimento afectará uma em cada cem aves aquáticas que procuram o ecossistema da ria de Aveiro para alimentação e repouso no período invernante.

A perda de bancos de lodo "afectará as comunidades de animais e plantas que vivem nos fundos, das quais dependem as populações de peixes e de aves residentes e migratórias, que buscam alimento e acolhimento na ria de Aveiro", consente o EIA.

O estudo assinala vantagens inequívocas do empreendimento ao nível económico, uma vez que se gerarão pelo menos 250 novos empregos, haverá qualificação da oferta hoteleira e de animação da região, e incremento da actividade comercial local.