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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2004
Falta de paciencia com a incoerencia
De acordo com a agência Lusa, PS e PCP rejeitaram ontem referendos sobre alterações à Constituição, uma proposta defendida pela maioria PSD e CDS-PP para "aprofundar a democracia participativa".
Na comissão eventual para a revisão constitucional, a maioria parlamentar defendeu que a possibilidade de realizar referendos constitucionais "aumentaria a participação dos portugueses na vida política".
No entanto, PS e PCP rejeitaram esta hipótese, com o argumento de que "a democracia popular não pode capturar a democracia representativa".
Anunciando previamente o seu voto contra, que inviabiliza qualquer alteração à Constituição, o PS acabou por participar neste debate, ao contrário do que tem sido habitual nas matérias que os socialistas não consideraram ser o âmbito central deste processo de revisão ordinária da Constituição.
"O referendo é um instrumento importante mas tem limites que a prática já demonstrou", sublinhou o socialista Alberto Martins, lembrando que as duas únicas consultas populares realizadas em Portugal não foram vinculativas por não terem votado 50 por cento dos cidadãos.
O socialista advertiu ainda que "o populismo mediático e a democracia instantânea são irmãos gémeos da democracia plebiscitária".
Também o PCP criticou esta pretensão da maioria PSD/CDS-PP por considerar que ela contraria o princípio de que qualquer alteração à Constituição implica uma maioria de dois terços.
"Com esta alteração, iria permitir-se que uma maioria simples de cidadãos pudesse alterar a Constituição", afirmou António Filipe.
Do lado da maioria, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Gonçalo Capitão, lamentou que PS e PCP "queiram reservar para um grupo restrito de cidadãos o direito de alterar a Constituição".
Esta atitude, e os seus argumentos piedosos à ignorância da populaça só podem fazer com que reage de forma cáustica. É que a atitude dos partidos mais à esquerda - ficámos sem saber qual a atitude do BE mas será igual - inviabiliza qualquer hipótese para os monárquicos - que esperavam ser desta que a alinea b) do artigo 288 da Constituição ia para o espaço... Mas não, ainda não é desta.
No entanto, esse não é o principal problema. Consideram os deputados que a "democracia representativa" é uma diva que não pode ser tocada pela populaça, os referendos então devem ser aquela coisa que só está a mais na nossa Constituição... Coitados dos suiços, povo inculto, ou os ingleses, a nível local... Já viram a frase do Alberto Martins? Vou repeti-la: "O referendo é um instrumento importante mas tem limites que a prática já demonstrou" Isso significa que este senhor decide com base em apenas um referendo minimamente decente. Sim, porque a questão do aborto é algo complicado para ir a referendo, como muitas pessoas o disseram, dadas as questões de liberdade individual e de consciência que encerra. Por isso, o senhor deputado acha que nós temos esse problema chamado referendo baseado num único, em que naturalmente se rejeitou a regionalização. E como o resultado não era o que este senhor bem queria, toca de dizer que "tem limites". Mas este senhor disse mais: "o populismo mediático e a democracia instantânea são irmãos gémeos da democracia plebiscitária". Pois. Temos que agradecer ao senhor Alberto Martins, ao PS e ao PCP o cuidado que têm em nos pouparem a esse sistema tortuoso que povos bárbaros como os suiços tanto usam. Deixemos que esses elementos que são eleitos em lista escolhidas por um directório central, sem pensamento próprio na maior parte das vezes decidam por nós aquilo que eles pensam que nós queremos... Não é o que pensavam fazer com a questão do aborto? Votar atantas vezes quantas forem necessárias? Não há pachorra.
Quanto ao PCP, não vale a pena argumentar sobre as palavras de António Filipe. Pelo menos são mais correctas do ponto de vista técnico. Mas um partido de voto no ar, deve abster-se destes comentários. Ou ensinar o PS a dar argumentos.
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João Oliveira