Caso "Saúde Pública"

Os factos:

Vendedores do Mercado do Peixe deram a conhecer aos órgão de comunicação social e aos jornalistas aquilo que achavam do espaço e das condições de trabalho. Inspecção da Câmara verifica pormenores. Vereador diz que a culpa é da Aveiro Polis e depois que é resolvida pela Câmara. Acusa vendedores de estar contra ele. Delegado de Saúde acha que não há razões para fecho do espaço.

Noticias - Câmara promete corrigir deficiências (JN)e Praça do Peixe afinal não fecha
Praça do Peixe Relatório técnico assinala apenas pequenos erros e problemas menores Nova vistoria ao mercado está marcada para hoje A Sociedade Aveiro-Polis diz que as queixas das peixeiras não passam de situações pontuais

José Carlos Maximino escreveu uma peça em que diz "As deficiências que os comerciantes do mercado José Estevão (Praça do Peixe) denunciaram, na semana passada, "não constituem qualquer problema grave de abastecimento nem põem em causa a saúde pública", afirmou, ontem, o vereador do pelouro dos mercados e feiras, Domingos Cerqueira.
O vereador tinha admitido, no sábado, a possibilidade de a Câmara fechar temporariamente o mercado, "até os problemas serem todos resolvidos", caso estivesse em causa a saúde pública, como afirmam os vendedores, num abaixo-assinado, que entregaram, na sexta-feira, na Delegação de Saúde.
Ontem, depois de uma reunião com responsáveis da Sociedade Aveiro Polis, em que foi analisado um relatório técnico circunstanciado, produzido por técnicos camarários, o vereador manteve que as deficiências apontadas pelos comerciantes não passam de "pequenos erros, normais numa obra nova, que serão corrigidos rapidamente".
Domingos Cerqueira admitiu, citando o relatório, a existência de problemas no escoamento das pias de lavar o peixe, diâmetro insuficiente dos ralos no piso e a ausência de impermeabilização do pavimento, uma ou outra porta empenada e a inadequação dos tapetes, entre outros . Também o dono da obra, a a Sociedade Aveiro Polis se pronunciou, ontem, sobre as queixas dos comerciantes, "São situações pontuais que estão a ser resolvidas", disse o assessor de Imprensa, Helder Ramalho."

Mercado do Peixe de Aveiro Vai Manter as Portas Abertas (Público)

Filipa Gaioso Ribeiro escreveu: "O recém-inaugurado Mercado José Estêvão, em Aveiro, afinal não vai encerrar. A decisão foi tomada ontem, após o vereador da autarquia responsável pelo pelouro dos Mercados e Feiras, Domingos Cerqueira, e o delegado de Saúde de Aveiro, Vieira da Silva, terem concluído que o abastecimento de peixe no recinto não traz "qualquer risco para a saúde pública". Ainda assim, na sequência da queixa apresentada pelos vendedores de peixe, Vieira da Silva optou por certificar-se dos factos. Como tal, uma equipa liderada pelo próprio delegado de saúde vai efectuar hoje uma vistoria ao recinto, por volta das 14h30.

Depois das reclamações apresentadas pelas vendedoras instaladas no novo mercado - que aludiam a deficiências como o entupimento dos ralos das bancas, a dimensão dos tubos de esgoto ou a permeabilidade do pavimento, que deixava passar a água - as autoridades de saúde decidiram avançar para o terreno. "Vamos fazer uma vistoria amanhã [hoje] à tarde para analisar as queixas dos vendedores", adiantou Vieira da Silva, acrescentando, porém, que "na última vistoria, antes da inauguração, estava tudo bem". "Há ali alguns problemas de pormenor, que a própria câmara já enumerou num relatório, mas não parece que haja perigo nenhum [para a saúde pública]", prosseguiu o delegado de Saúde de Aveiro, salientando que, mesmo assim, "à cautela, vai-se fazer uma vistoria".

"O que me dá a entender é que há um certo exagero na queixa apresentada pelos vendedores", avaliou ainda o delegado de saúde, sublinhando que o novo espaço "está muito melhor do que o mercado antigo".

"Não há motivo nenhum de gravidade que leve ao encerramento da praça. Não há qualquer risco para a saúde pública, por isso, o mercado vai continuar a funcionar", garantiu, por sua vez, o vereador Domingos Cerqueira, congratulando-se pelo parecer do delegado de Saúde de Aveiro. "O abaixo-assinado nem sequer aponta nenhum problema grave", prosseguiu Cerqueira, mostrando descontentamento pela atitude dos vendedores de peixe, que optaram por entregar a queixa a Vieira da Silva sem antes contactarem qualquer elemento do executivo municipal. "O que há são erros de pormenor, problemas ridículos, normais em qualquer obra", conclui o vereador".

No OLN "Delegado de saúde dá razão a vereador" e igualmente no mesmo espaço online - "Vereador acusa vendedores de usar jornalistas"

No Diário de Aveiro " «Não existe perigo para a saúde pública» Vieira da Silva constatou algumas deficiências no mercado que necessitam de uma solução. Caso das grelhas em redor do pavimento destinadas ao escoamento da água, as quais têm os orifícios demasiado pequenos, logo terão de ser substituídas; o pavimento terá de ser anti-derrapante e impermeabilizado; aos ralos das bancas terão de ser adaptadas redes para retenção das escamas e os vendedores têm de utilizar um recipiente para colocar as tripas e as escamas do peixe. Entre as bancas laterais haverá necessidade de colocar uma pequena superfície amovível para unir as bancas ou então optar por afastá-las mais. Vieira da Silva apela aos vendedores para, entretanto, terem «algum cuidado».
O delegado de saúde apela a uma reavaliação das bancas centrais do mercado, já que a sua utilização diária não estava prevista. «Não têm condições. Só deveriam ser utilizadas em dias de grande aperto», defende Vieira da Silva.
Domingos Cerqueira, vereador do pelouro dos Mercados, diz que «infelizmente o mercado não vai fechar», frisando que «era isso que as pessoas mereciam, pelo menos durante 15 dias». O responsável lamenta os protestos dos vendedores do «mercado mais luxuoso do país», afirmando que surgem «de mentes completamente doentias». Domingos Cerqueira recorda que lhes prometeu a correcção das deficiências do espaço e é isso que está a ser envidado. O autarca espera por mais bancas, solução para as escamas não entupirem os esgotos, bem como por um armazém disponível para colocação da câmara frigorífica que serviu os vendedores no pavilhão temporário instalado no Rossio.
Domingos Cerqueira discorda da atitude dos vendedores, por se queixarem à imprensa e não terem coragem de dirigir à Câmara para expor os seus problemas. «Há gente que não merece o esforço dos outros. O que merecem é vender o peixe na valeta», ironiza.

Críticas dos vendedores

Os vendedores acusam a autarquia de não terem condições de trabalho. Selene Simões lamenta a falta de espaço para expor o peixe, que acaba em caixas, no chão. Os ralos das bancas, esses entopem com facilidade e acabam por verter sobre o peixe em exposição. «Nada é funcional, nem higiénico», denuncia. Esmeralda Matos diz que o que se está a passar «é uma vergonha». Maria do Rosário Tavares, uma das vendedoras centrais, diz ter pago 2.000 mil euros pelas bancas e uma mensalidade superior a 25 euros para estar «numa pocilga». Rosa Gutierres, por sua vez, refere que as instalações anteriores (provisórias) tinham melhores condições. «Agora, nem telefone fixo tenho», exemplifica, acrescentando que a casa-de-banho continua sem luz.


Comentário - De tudo o que foi dito, o mais grave é o que se entende nas entrelinhas do artigo do Público e que demonstra a forma como são fiscalizadas as obras públicas no nosso país e o interesse que é demonstrado pela forma leviana como Domingos Cerqueira os refere. Filipa Gaioso Ribeiro, a quem não canso de elogiar refere "A verdade é que duas semanas depois de ter sido inaugurado, o mercado José Estêvão reúne já um considerável rol de "erros de pormenor". Os ralos das bancas entopem com as escamas dos peixes, os tubos de esgotos não estão bem dimensionados, o pavimento deixa passar água e necessita de levar um tratamento de impermeabilidade, os tapetes de ráfia da entrada retêm a humidade e precisam de ser substituídos, há peças por lubrificar, portas que não fecham bem. Questões que Domingos Cerqueira considera serem apenas "pequenas coisas de gestão corrente" que têm de ser tratadas".

Mais grave é achar que "São pequenos problemas que fazem parte da gestão normal de um equipamento daqueles. Quando estiver tudo corrigido, vão aparecer mais. É mesmo assim, em minha casa isso também acontece todos os dias", alega Cerqueira, adiantando que "já se começaram a corrigir os erros que foram detectados". Erros que, diz Cerqueira, não serão imputados à sociedade Aveiro/Polis, por não se tratarem de "problemas de construção". Erros que a câmara promete resolver "em breve", num prazo máximo de um mês, apesar de estar crente que "outros problemas de gestão vão aparecer". "Estes vão ser resolvidos, mas outros vão surgir. E, por isso, vai estar lá permanentemente uma equipa de funcionários da câmara para detectarem outras coisas que terão de ser corrigidas", concluiu Cerqueira.

A verdade é que uma obra pública não é propriamente a casa de um vereador. A verdade é que devem ser bem fiscalizadas as coisas. A verdade é que o caderno de encargos para um mercado não é igual ao caderno de encargos para um museu... a verdade é que o investimento na requalificação do edifício rondou 1,5 milhões de euros e que a empreitada durou cerca de dois anos e que a inauguração do mercado esteve duas vezes agendada, sendo que a abertura do espaço só decorreu a 7 de Junho.

Quanto às declarações ao Diário de Aveiro, em qualquer cidade normal seriam suficientes para o presidente da Câmara tirar a confiança política e os pelouros ao vereador...

Comentários?