ACTUALIZAÇÃO - O Carlos Martins fez uma interpretação das propostas no seu blog. a ler aqui
O governo apresentou ontem os documentos base de novas regras para as finanças locais. Concordo com algumas das medidas propostas, há uma outra que pareça irreal mas a leitura parece positiva.
Depois comentarei, mas aqui ficam os documentos para análise aprofundada.
Proposta de Lei das Finanças Locais(Ficheiro em PDF com 44 páginas, 192 KB.)
Proposta de Regime Jurídico do Sector Empresarial Local(Ficheiro em PDF com 22 páginas, 90 KB. )
Proposta de Regime Geral de Taxas Municipais(Ficheiro em PDF com 7 páginas, 38 KB.)
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João Oliveira