O Orçamento - António Salavessa

António Salavessa demonstrou num artigo publicado na passada quinta-feira no semanário "O Aveiro" que talvez seja o mais bem preparado eleito municipal. Lembrou aos vereadores da oposição que não deveriam ter votado o Orçamento e é mais dos que se juntou na petição pela disponibilização do orçamento por via digital.
Não se esqueçam de assinar em http://www.petitiononline.com/Oaveiro/petition.html.

Aqui fica o artigo em causa, com destaques da minha responsabilidade.

À volta do Plano e do Orçamento da CMA.

É público que as Grandes Opções do Plano (GOPs) e o Orçamento do município de Aveiro para 2005 foram aprovados, na Câmara, com os votos favoráveis da maioria, com o voto contra de vereadores do PSD e do CDS-PP.
Penso ser compreensível que reserve o essencial dos comentários a estes documentos para a próxima sessão da Assembleia Municipal. No entanto aqui ficam, desde já, duas breves notas.
A primeira, muito negra, tem a ver com as práticas antidemocráticas e ilegais (os adjectivos foram pensados) do Sr. Presidente da Câmara no processo de aprovação destas propostas, isto a confirmarem-se as declarações de voto de três vereadores do PSD e do PP, segundo as quais não tiveram tempo para apreciar os documentos, com a proposta de Orçamento a ser apresentada em cima da hora da reunião, sendo essa a principal razão do seu voto contra.
Este comportamento de coronel de novela é inadmissível em qualquer lugar, inclusive na capital de um distrito do país da Revolução dos Cravos.
Mas igualmente inadmissível é o comportamento de quem aceita votar nestas condições, mesmo votando contra. Exigível seria pura e simplesmente a recusa da votação.
E se os vereadores em minoria tem vindo a aceitar trabalhar, no executivo municipal, sem que exista um regimento que estabeleça as regras internas do seu funcionamento, pelo menos deveriam conhecer melhor a Lei e saber que, nesta matéria e nas circunstâncias que referem, a recusa de participação na votação e a contestação da mesma teriam total cobertura legal.
A segunda nota destina-se a sublinhar que não podemos estar perante umas GOPs sérias e realistas. Elas não estão ancoradas num orçamento de rigor e verdade.
O orçamento aprovado para o ano ainda em curso previa que se recebessem (e gastassem) 124 milhões de euros, enquanto que o orçamento para 2005 prevê 117 milhões de euros. Será, por isso, contido e realista o Orçamento de 2005?
Puro engano. O orçamento para 2005 é, uma vez mais, uma ficção.
No dia 3 de Novembro, há pouco mais de mês, a CMA tinha arrecadado, desde 1 de Janeiro, pouco mais de 41 milhões de euros. Projectando este valor para o ano inteiro é de admitir que as receitas do Município totalizem, no final de Dezembro, pouco mais de 50 milhões de euros. Assim sendo o orçamento e as GOPs de 2004 terão uma lastimável execução, pouco superior a 40%.
Neste pressuposto não tem qualquer sustentação, na verdade e no realismo, a previsão de 117 milhões de euros de receitas em 2005, pois ninguém em seu perfeito juízo admitirá que estas possam duplicar em apenas um ano. Se aumentassem 10%, sem recurso a empréstimos, para perto de 60 milhões de euros, já seria muito bom.
Estamos, então, perante documentos de ficção, o que é grave.
É grave, em primeiro lugar, porque a discussão das GOPs e do Orçamento deveria representar um ?momento de verdade? na vida autárquica, em que se assentassem prioridades de execução de obras, de acordo com uma estratégia predefinida e com as previsões de recursos disponíveis. Um momento em que as finanças do município, que a todos dizem respeito, fossem vistas como um todo que é preciso rentabilizar, evitando desperdícios e futilidades.
É grave porque o irrealismo orçamental não é inócuo. Ele abre caminho ao aumento descontrolado da dívida. E dívida, em Aveiro, já temos, se tal fosse possível, para dar e vender.

Aveiro, 6 de Dezembro de 2004

António Salavessa

salavessa@sapo.pt