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terça-feira, 15 de abril de 2003



A exemplo do PSD, também o PCP fez-me chegar o conteudo do seu comunicado. Duro e crítico, o PCP dispara em todos os sentidos, criticando o Governo ao mesmo tempo que lembra as graves diferenças entre as estruturas concelhias e os vereadores eleitos do PSD e do PP. Mas a Câmara também é criticada, ao ser acusada de uma política de mutismo/falta de diálogo. Mas como é hábito neste espaço, o melhor é ler...

NOTA DA COMISSÃO CONCELHIA DE AVEIRO DO PCP


A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP, reunida a 7 de Abril de 2003, ao apreciar os desenvolvimentos mais recentes da situação relativa ao Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, designadamente declarações do Ministro da Saúde e do Presidente da Câmara Municipal, decidiu tornar público o seguinte:

1. As declarações do Ministro da Saúde do Governo evidenciam um profundo desprezo pelas necessidades e aspirações de Aveiro e da sua Região. Ao fechar a porta quer à hipótese de um novo Hospital, construído de raiz, quer à expansão do Hospital Infante D. Pedro, nos termos do Plano Director respectivo, Luís Filipe Pereira confirmou as piores expectativas dos aveirenses e colocou em maus lençóis as estruturais locais do PSD e do PP.

2. A atitude do actual Governo não pode ser dissociada das assumidas pelos Governos anteriores, com destaque para os governos de Cavaco Silva. Os problemas hoje sentidos no Hospital Infante D. Pedro têm algumas das suas raízes em decisões tomadas há dez ou mais anos pelo PSD, designadamente as que determinaram a diminuição da área de influência do Hospital de Aveiro – situação denunciada por esta Comissão Concelhia em Maio de 1992- e a ausência continuada de investimento do Orçamento de Estado.


3. As políticas iniciadas pelo PSD, causadoras da desvalorização relativa do equipamento hospitalar de Aveiro face a outros situados a norte e a sul, tiveram continuidade nos Governos do PS.

4. Os milhões prometidos, pelo PS, para equipamento e restruturação não passaram, no fundamental, de promessas. E os ministros da Saúde do PS não programaram o novo Hospital. Recorde-se que o ministro Correia de Campos afirmou, em Aveiro, em Fevereiro de 2002, que a construção de um novo Hospital nesta cidade nunca tinha sido discutida pelo Governo de António Guterres e que apenas estava na ordem do dia a “melhoria das instalações”.


5. Está hoje claro que, se algum consenso existe, nesta matéria, entre PS e PSD, é o consenso para que não seja construído um novo Hospital de Aveiro.

6. A inexistência de qualquer tomada de posição por parte dos membros do Governo afectos ao PP, em defesa do novo Hospital, indicia que aquele consenso se alargou à direcção do CDS-PP. Neste contexto, o esbracejar dos elementos locais do CDS-PP, dirigido ao Ministro da Saúde, à ARS e ao Administrador do Hospital, apenas procura fazer esquecer que o PP é parte do Governo e que todos os membros da Governo são solidariamente responsáveis pela totalidade das suas decisões, de nada valendo a pretensa “ligação a Aveiro” de Paulo Portas.


7. A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP censura a decisão da Câmara Municipal de avançar – sem qualquer oposição visível dos vereadores do PSD e do PP – na preparação de um projecto imobiliário para os terrenos dos antigos Armazéns Gerais, ao arrepio das deliberações da Assembleia Municipal, que os reservaram para o alargamento do Hospital. Regista também a hipocrisia da posição assumida pelo PSD local que, ao acusar a Câmara de inviabilizar a expansão do Hospital Infante D. Pedro com a operação financeira relativa aos terrenos - acusação que nem sequer é rigorosa – omite que é o Governo PSD-PP quem acaba de anunciar a indisponibilidade, por tempo indeterminado, de meios para financiar a referida expansão.

8. A manifesta falta de diálogo que se verifica entre a Câmara Municipal de Aveiro, a ARS e Administração do Hospital Infante D. Pedro é absolutamente condenável, por contrariar os interesses mais profundos dos aveirenses. Aquilo que está em jogo – a saúde da população de toda uma região – exige empenhamento, capacidade para reconhecer erros do passado e disponibilidade para encontrar soluções que sirvam o futuro daquelas instituições e das pessoas que por elas são servidas.


9. A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP, em coerência com as posições repetidamente assumidas, designadamente no Programa da CDU para as eleições autárquicas de 2001, reafirma que, sem deixar cair a exigência de um novo Hospital, continuará a pugnar para que o Hospital Infante D. Pedro recupere prestígio e melhore radicalmente o seu atendimento à população.

Aveiro, 7 de Abril de 2002
A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP



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João Oliveira

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