Maiorias autárquicas

Maiorias autárquicas Recentemente, regressaram as notícias sobre a mudança da lei eleitoral autárquica, matéria importante neste altura pois os partidos políticos e os independentes deverão ter um certo espaço de tempo para saber, como se diz em linguagem corrente, “com que linhas se cosem”...
Os partidos da maioria parlamentar, PSD e CDS/PP, segundo os jornais, já chegaram a um acordo político e preparam-se para apresentar na próxima semana, na Assembleia da República, o seu projecto conjunto de Lei Eleitoral para as Autarquias. O PSD, por exemplo, quer dar aos autarcas algo em troca da limitação de mandatos (também prevista), em que os presidentes de câmara vão poder ficar no cargo apenas por 12 anos. E essa compensação passa, no imediato, pela reformulação do sistema eleitoral, para que o vencedor da eleição num dado concelho possa escolher pelo menos metade da vereação e, dessa forma, garantir uma maioria para governar. Mesmo não tendo 50% dos votos dos eleitores. Isto de forma a ser validos já nas próximas eleições e não somente em 2009!
O conceito que deve ser aprovado passa por uma fórmula em que o primeiro candidato da lista vencedora para a Assembleia Municipal é eleito presidente da Câmara. E permitindo que a oposição autárquica, como pretende o CDS, também possa entrar nos executivos camarários. Uma preocupação dos populares que se explica pelo facto de se ter reduzido drasticamente a sua implantação autárquica ao nível de presidências de câmara nas eleições autárquicas mais recentes.
No caso de Aveiro, não me choca muito, embora sejamos um município com três partidos relativamente fortes. O que é obrigatório é o reforço de poderes da Assembleia Municipal e o respeito da autarquia pela Assembleia Municipal, assim elegida a uma verdadeira voz das populações.
O que acham?