O governo de gestão de Pedro Santana Lopes tem aproveitado as últimas semanas para proceder a uma série de nomeações, com data anterior à dissolução da Assembleia da República (10 de Dezembro).
Um dos casos mais curioso prende-se com a "contratação" do presidente da comissão política concelhia do PSD/Aveiro, Ulisses Pereira, para a Agência Nacional para o Programa da Juventude (ANPJ) publicaca apenas ontem em Diário da República, cujo despacho é de 12 de Julho de 2004 .A situação é ainda mais curiosa, uma vez que Ulisses Pereira foi requisitado, em 22 de Julho de 2004, à ANPJ para exercer funções de chefe de gabinete do então ministro adjunto, Henrique Chaves, sem que houvesse previamente a publicação em DR da sua contratação pela ANPJ, o que só sucedeu ontem, num despacho assinado pela presidente do Instituto Português da Juventude, que acumula com a presidência da ANPJ, Maria Geraldes.
Em declarações ao DN, Mauro Xavier, vogal da comissão executiva do IPJ, atribiu esta largo período de tempo a um lapso nos serviços de pessoal. "O que aconteceu é que apesar de estar na ANPJ, não foi publicado em DR o despacho sobre o contrato, o que só sucedeu a agora", afirmou este responsável do IPJ.
Segundo um especialista em direito administriativo ouvido pelo DN, o facto de o contrato de Ulisses Pereira ter sido publicado em DR em devido tempo e o militante do PSD ter sido requisitado para funções de chefe de gabinete pode implicar a nulidade de decisões por si tomadas.
Estas nomeações acontecem mesmo estando em vigor a Lei 2/2004 que, segundo o nº 6 do artigo 19º, impede as "nomeações para cargos de direcção superior depois da demissão do governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República". Um diploma da autoria da ex-ministra da Finanças, Manuel Ferreira Leite.
Ontem, no blogue CausaNossa, o constitucionalista Vital Moreira afirmava que os elementos do Governo "para contornar a lei que proíbe as nomeações não resistem a incorrer em crime de falsificação".Indigitações de segunda linha, para cargos de chefia ou direcções intermédias têm, também, sucedido.
O blogue que lançou a noticia é o Estados da Nação aqui, aqui e aqui. E também escreveu este outro blogue.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2005
6 comentários:
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João Oliveira
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Não sei quem é essa Susana Esteves, mas, se quiser continuar de cabeça levantada, só pode dizer: "Isto é um nojo! Esse Ulisses é um exemplo de indignidade! Não é só indigno quem nomeou mas também quem aceita ser assim nomeado! Tenho dito!"
ResponderEliminarAcho indecente algumas pessoas pensarem que o brilhante gestor Dr. Ulisses Pereira (com um curso de pós-graduação recentemente tirado em Moçambique), sobejamente conhecido pelo esforço que tem dispendido ao serviço da causa pública, seja cúmplice nestas indignidades.
ResponderEliminarComo é óbvio isto não passa duma cabala para o denegrir.
Acho indecente algumas pessoas pensarem que o brilhante gestor Dr. Ulisses Pereira (com um curso de pós-graduação recentemente tirado em Moçambique), sobejamente conhecido pelo esforço que tem dispendido ao serviço da causa pública, seja cúmplice nestas indignidades.
ResponderEliminarComo é óbvio isto não passa duma cabala para o denegrir.
A Susana entupiu?!
ResponderEliminarCoitada; as melhoras...
Não, caro anónimo, não entupiu e continua a assinar com o nome. Não é como uns e outros que, a coberto do anonimato falam do que não sabem, de acordo com os seus interesses pessoais ou ainda pior, por ignorância.
ResponderEliminarCumprimentos,
Susana Esteves
Pois, só que sobre o "Ulissesgate" não disse nada, não é Susana?!
ResponderEliminarOs cargos públicos são para servir e não para se servirem deles!
Quem não repudiar essa indignidade é tão indigno quanto ele.