Reforma da Administração Local (parte I)

O ministro Miguel Relvas já fez publicar o livro verde para a Reforma da Administração Local. É um documento de trabalho mas tem alguns pontos muitos específicos que interessam a Aveiro.

No sector empresarial local... ok, são meia dúzia de propostas que não têm valores, volumes e que, por isso, não podem ser colocadas em questão.
No que respeita à organização do território, consagra o modelo que a anterior coligação PSD/CDS criou e que em bom tempo o Eng Ribau Esteves fez crescer: comunidades intermunicipais que contratam com o estado serviços e volume financeiro para o realizar.
Também no que diz respeito à organização do território, refere a diminuição das freguesias (em concreto) e deixa de lado, incentivando, a questão dos municípios. "Neste momento, incentivar a fusão de Municípios, tendo como base a  identidade e a continuidade territoriais, sem prejuízo de uma fase posterior da
definição de um novo quadro orientador da alteração do mosaico municipal" é o que está no documento.

Em relação às freguesias, e não tendo nas mãos o quadro tipo do nosso município, os critérios que estão definidos são os seguintes: 6 freguesias AMU, 6 freguesias APU e 2 APR (as siglas são as classificações de área maioritariamente urbana, predominantemente urbana e predominantemente rural). Tendo em conta que o munícípio, por ter 80 mil habitantes e devido à densidade populacional de 400h/km2 fica com o nível dois, foi definido que:

• Freguesias em Sede de Município: (raio até 3km): mínimo de 15.000 habitantes
• Freguesias APU e AMU (a menos de 10km da sede do município): mínimo de 5.000 habitantes
• Freguesias APU e AMU (a mais de 10km da sede do município): mínimo de 3.000 habitantes
• Freguesias APR: mínimo de 1.000 habitantes

Resultados práticos? 

• Sem saber quais são as duas APR que o INE considera, aponto para o perigo de extinção de Eirol (com riscos para Requeixo e São Jacinto mas esta última está a salvo pela descontinuidade geográfica...)
• Vera Cruz e Glória fundem-se numa só freguesia  
• Fusão de Freguesias como (Nariz e NS Fátima)

E pouco mais, dado as nossas freguesias serem bastante homogéneas na sua população. Aponto para 9 a 10 freguesias no final...

Em relação aos eleitos locais, voltamos a modelo anterior (acho que todos os mandatos de Girão Pereira): de 1 presidente + 6 vereadores sendo 3 vereadores a tempo inteiro. Modelo de executivo de cor única com aumento de competências da AM.

Em relação aos dirigentes (funcionários), basta dizer que o quadro do JN estava totalmente correcto. É ler a minha peça anterior... aquilo que parecia um cenário transforma-se em realidade...