Um regulamento para o lixo...

A autarquia aveirense aprovou em 1999 /primeiro mandato de Alberto Souto) um regulamento orgânico que permitia a criação de 13 departamento e 38 divisões (para além dos gabinetes de projecto, que também podem ser associados, em termos remuneratórios, a divisões). São os mais de 50 lugares mais bem remunerados da autarquia aveirense. e se alguns tinham muito trabalho válido, outro eram chefes de si próprios. Tudo de acordo com o modelo vigente na Função Pública.  Por vicissitudes várias, alguns dos lugares não foram ocupados, ou quando as comissões de serviço terminavam, não eram substituídos por ninguém. Mas era uma despesa significativa.

A autarquia presidida por Élio Maia, desde Outubro de 2005 que pretendia alterar esse regulamento. Passou pelos vereadores Jorge Greno e Caetano Alves e pelo gabinete do Presidente e presumo que também pelo de Miguel Fernandes. Era o regulamento em que havia mais pressões pois a existência de uma divisão ou o corte de outra significa a condição remuneratória de vários funcionários.

Com o parto muito difícil, lá foi aprovado o novo regulamento orgânico (EM DEZEMBRO DE 2010! - ver documento aqui e aqui) em que, de uma forma muito simples, a autarquia definia somente os departamentos (cinco - tendo em conta que efectivamente ocupados actualmente eram seis... ;) e tectos máximos para as divisões (30) e para as secções (20) (agora chamadas, ambas de unidades flexíveis). por outras palavras: uma redução grande em termos teóricos mas uma redução pequena em termos práticos...

No entanto, passados nove meses a autarquia ainda não pôs em acção o novo regulamento orgânico (isto é, não executou algo que foi aprovado em Assembleia Municipal). Terá sido por não conseguir escolher os chefes de divisão ou ter mais de trinta pessoas para os lugares? A verdade é que não colocou em prática aquilo que fez aprovar.

A semana passada o Governo fez aprovar os princípios de resolução sobre a Reforma Administrativa. Generalista como qualquer projecto de resolução, seguir-se-ão leis sobre uma série de rregras para a Administração Pública Local, reforma da lei eleitoral, executivos monocolores, etc...

No entanto, o executivo fez logo "soprar" aos jornais que uma das medidas era a diminuição de cargos de dirigentes... para metade.

o JN teve mesmo acesso a critérios (em estudo) onde os cenários estavam já estabelecidos. E para aveiro a razia era substancial: 2 directores de departamento e 6 chefes de divisão.

O que isto significa de concreto? Simples: o regulamento orgânico que a autarquia aprovou mas não executou vai para o caixote do lixo. E por favor, não é preciso inventar. Se querem reduzir a 2 + 6 dirigentes, aqui vai o modelo óbvio:

• Director de Departamento para as Infraestruturas

1. Chefe de Divisão de Infraestruturas Públicas (reúne tudo o que é saneamento, obras municipais, serviços urbanos, planeamento...)
2. Chefe de Divisão para Particulares (obras particulares, licenciamentos, imobiliário, etc)

• Director de Departamento para o Intangível

1. Chefe de Divisão para os Assuntos Culturais
2. Chefe de Divisão Administrativo
3. Chefe de Divisão para os Assuntos Sociais (habitação social, acção social, etc)
4. Chefe de Divisão para os Assuntos Educacionais (que incluiria, juventude, desporto, educação, etc).

Boa sorte e imagino o ambiente que vai existir durante o ano de 2011 e 2012 no edifício do Centro de Congressos...