Esta noticia fala por si: Dividas da Câmara

Voltarei a este assunto proximamente mas esta noticia do Diário de Aveiro já deixa muito para reflexão...

Dívida da Câmara de Aveiro ascende a 142 milhões de euros

A dívida total da Câmara Municipal de Aveiro ascende a um valor aproximado dos 142 milhões de euros, valor que inclui a dívida dos Serviços Municipalizados de Aveiro. Para o PSD e CDS/PP, o último relatório de contas revela sobretudo que a autarquia não conseguiu em 2004, tal como em anos financeiros anteriores, diminuir as despesas, uma situação que consideram alarmante142 milhões de euros, mais concretamente 142.623.996,63 euros. Este é o valor total da dívida da Câmara Municipal de Aveiro, um valor que engloba a dívida bancária até dia 31 de Dezembro de 2004 (51.588.356,59 euros), as dívidas a terceiros de curto prazo (29.921.843,98 euros), a locação financeira de Médio/longo prazo a instituições bancárias (37.325.400,48 euros) e o factoring ? acordos para pagamentos a médio/longo prazo - (11.544.422,58 euros), bem como o passivo dos Serviços Municipalizados de Aveiro. Valores que são referentes ao exercício de 2004, cujo relatório de contas foi votado recentemente em reunião de Câmara e aprovado pela maioria socialista.Contudo, de acordo com o balanço da actividade financeira da autarquia, a câmara tem um total de compromissos assumidos de cerca de 87 milhões de euros, sendo que aproximadamente 40 milhões são compromissos por pagar. Desta forma, durante o ano de 2004, a Câmara conseguir liquidar 47 milhões de euros.Se a este valor se acrescentar as dívidas de médio/longo prazo e o factoring, atinge-se o valor global de 130 milhões de euros, qualquer coisa como 26 milhões de contos. Uma dívida que assusta a oposição, que no próximo dia 22 vai votar o Relatório de Contas em Assembleia Municipal.A estes valores acresce ainda, ao que o Diário de Aveiro conseguiu apurar, as dívidas dos Serviços Municipalizados de Aveiro, no total de mais de 12 milhões de euros (12.243.973 euros) que se podem somar da seguinte forma: dívidas a terceiros de curto prazo 10.236.351 euros, empréstimos bancários de médio/longo prazo 1.479.273 euros e outros credores de médio/longo prazo 528.349 euros.

Gestão inviável

Em declarações ao Diário de Aveiro, Joaquim Marques, vereador do PSD na Câmara de Aveiro, acrescenta que os encargos financeiros da autarquia ainda são maiores se se considerar que neste valor global não estão incluídas «as contas dos Serviços Municipalizados, da EMA, do Teatro Aveirense nem da TransRia». «Só podemos concluir que não há consolidação das contas», declarou o autarca, sublinhando que se ao valor global da Câmara se somar as dívidas daquelas empresas municipais, os encargos financeiros da autarquia poderão muito bem ascender a valores próximos dos «140 a 150 milhões de euros».Joaquim Marques reconheceu que a actual gestão da Câmara tem conseguido alguma contenção na despesa, «mas apenas de cerca de dois a três milhões de euros por ano, o que face ao valor global de dívida é muito pouco».O autarca vinca que o PSD considera que o futuro «está hipotecado» e que as actuais despesas só poderão ser liquidadas «dentro de 25 a 30 anos», o que torna inviável a gestão municipal.O vereador do PSD critica ainda o facto de a Câmara ter enviado o relatório de contas para a oposição quatro dias antes de este ser votado em reunião de câmara, já que o documento foi apreciado e votado na reunião privada da primeira terça-feira do mês de Abril e apenas foi enviado para os vereadores na sexta-feira anterior. Joaquim Marques afirma que «o presidente não gosta que as coisas sejam analisadas com calma e depois quando se tem tempo para analisar já passou o momento político para fazer qualquer coisa».O vereador social-democrata destaca que quem quer que seja o autarca a ganhar as próximas eleições vai ter «uma tarefa hercúlea pela frente», já que a gestão municipal, com este endividamento, «não vai ser fácil».Futuro comprometidoPara o CDS/PP, o futuro de Aveiro está seriamente comprometido.
Miguel Capão Filipe, vereador na Câmara de Aveiro pelo Partido Popular manifesta a sua insatisfação pela forma como o dinheiro da autarquia está a ser gerido, afirmando que para que seja possível sobreviver a este estado de coisas «ou consegue-se diminuir as despesas ou então há que aumentar as receitas».A este propósito, Capão Filipe salienta que os impostos têm aumentado significativamente nos últimos anos, cujas verbas «não têm tido reflexo do lado da receita», pelo que «há menos gente em Aveiro», população que se está a deslocar para as cidades vizinhas «onde o nível de impostos é mais baixo».O autarca destaca que as contas da edilidade provam que o actual Executivo «não teve engenho para diversificar as fontes de receita».O CDS/PP revela ainda que nas contas da Câmara de Aveiro há um dado «curioso». A dívida a terceiros atinge o valor de quase 30 milhões de euros, que é «metade do que a câmara gera por ano a curto prazo».

Os números

142 milhões de euros ? Total da dívida da Câmara Municipal de Aveiro (engloba dívida bancária até 31 de Dezembro de 2004, dívidas a terceiros, dívidas de Médio/Longo prazo a instituições bancárias, dívidas de Médio/Longo prazo em sistema de factoring e passivo dos Serviços Municipalizados de Aveiro).
87 milhões de euros ? Total dos compromissos assumidos
40 milhões de euros ? Total de compromissos por pagar
47 milhões de euros ? Total das despesas pagas
37 por cento ? Grau de execução da receita

Alberto Souto diz que situação «não é alarmante»

O presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Alberto Souto, sublinhou ao Diário de Aveiro que a situação financeira da autarquia «não é alarmante», já que a sua capacidade de endividamento «não está, ao contrário do que acontece noutros municípios, esgotada».«A Câmara de Aveiro tem vindo a recuperar financeiramente», acrescentou o edil, apelidando de «absolutamente normal» que um «qualquer município ou qualquer particular contraia empréstimos bancários de longo prazo», que no caso da autarquia aveirense, segundo a leitura do presidente da Câmara é de «51 milhões de euros, boa parte dos quais referem-se ao estádio de Aveiro».Quanto à dívida de curto prazo, que atinge 29 milhões de euros, Alberto Souto sublinha que a autarquia conseguiu reduzir o passivo pelo quarto trimestre consecutivo.