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Relatório de Contas da Câmara - Declaração de voto contra do CDS/PP

Em relação à Conta de Gerência de 2003, permitam-nos os seguintes comentários, salientando alguns aspectos para nós mais relevantes.

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O endividamento bancário líquido aumento cerca de € 6.914.408,00, a locação financeira cresceu em € 24.317.801,00 e as dívidas ao BPI (Factoring?) entraram como novidade e são €4.497.838,00. No total, o endividamento contraído em 2003, somou o valor de € 35.730.048,00, ou seja um crescimento de 107% relativamente ao período homólogo de 2002.

O verdadeiro caminho para entropia desta Câmara está no curto prazo, com um défice de tesouraria no valor de € 29.092.952. Ou seja o Activo Circulante menos o Passivo de Curto Prazo.
O valor da dívida total da CMA é em 31.12.2003 de € 124.448.923,55 (se não considerarmos os Serviços Municipalizados de Aveiro, mais 10 milhões de euros, a EMA ou a PDA , sem a Transria e o Teatro Aveirense cujos valores se desconhecem).

A actividade da câmara não ultrapassa anualmente metade deste valor, incluindo obras de regime como o Estádio Municipal. Se a CMA obtiver anualmente 10% de resultados líquidos do exercício para amortização da dívida já não chegam 20 anos para pagar o que devemos e sem qualquer hipótese de efectuar novos investimentos.
É redutor introduzir aqui a velha desculpa de que o “estado não paga” e “a revisão da SISA veio-nos tirar uma parte importante das receitas..” . Na verdade, os impostos directos cresceram relativamente ao ano de 2003 cerca de €2.302.000,00. Respectivamente: Derrama € 400.000,00, a Contribuição Autárquica € 1.700.000,00 e a SISA € 150.000,00.

O que será que o estado deve?
Quem deve é o município de Aveiro. A dívida continua a aumentar vai em 124 milhões de euros. O argumento de que “o estado não paga” é claramente irrelevante dado que os valores de que se fala são incomensuravelmente diferentes. A dívida contraída não é só para investimento. Lamentavelmente é também para pagar despesa corrente que não pára de ampliar.
Não sabemos ao certo o que o estado deve, mas podemos afirmar que cada aveirense deve € 1.696,00. Ou se considerarmos aqueles que produzem (com mais de 18 anos) cada munícipe deve € 2.120,84.

Mesmo admitindo que este endividamento era todo investimento, devemos questionar: qual é o retorno para o munícipe deste investimento? Vamos ter efectivamente mais qualidade de vida? os nossos filhos irão beneficiar das decisões que estamos a tomar hoje? Estamos a decidir aquilo que eles irão pagar.
Desde 1998 até hoje a receita corrente cresceu 35%, de € 14.686.000,00 para cerca de € 20.000.000,00. Mas a dívida de curo prazo aumentou 30 vezes, de 1,7 milhões de euros para € 31 milhões de euros.

A taxa de execução deste ano dos Plano Plurianual de Investimentos mais as Actividades Mais Relevantes, é mais uma vez inferior aos 50%. Ou seja do orçamentado e corrigido valor de € 109.209.800,00 nestas contas, a execução é de € 53.411.379,00 , equivalente a 48,9%. Se reportarmos ao de facto apresentado em 2003 (€ 116.508.855,00) então a taxa de execução é de apenas 45%.
Coloca-se-nos outra questão, com que base foi elaborado o orçamento 2004? No orçamentado, ou no executado de 2003?

Com uma taxa de execução orçamental inferior a 50%, evidenciou este executivo um optimismo incompreensível na receita, que não foi atingida, prejudicando evidentemente as despesas programadas.
Voltamos a afirmar que os orçamentos, tanto quanto possível, não devem reflectir, como tem sido costume nos últimos anos, um mero plano político de propósitos mas antes um plano realista de execução, sem ferir a ambição de inscrição de rubricas no interesse de Aveiro.

Gostaríamos de ver de forma explícita o esforço para amortização da dívida. Por exemplo a ACASA que já soma € 919.421,04 para além dos S M A que atinge 429.467,31 e demonstra pouca preocupação com as contribuições sociais dos funcionários. O caso da Associação de Municípios do Carvoeiro que totaliza € 1.780.155,44 sendo o abastecimento de água um serviço de referência da administração municipal. E ainda o exemplo da ERSUC, cuja a dívida cresceu de € 860.772,35 em Final de 2002 para € 1.850.694,71. Talvez esteja aqui o condicionamento que catalizou a vontade do Senhor Presidente da Câmara em alojar uma incineradora no Concelho.

Em relação ao Relatório de Gestão e Prestação de Contas, e com o pouco tempo disponível para a sua apreciação continuamos com o mesmo parecer de há um ano atrás, faríamos, parafraseando distintos slogans “Mais e Melhor” e “Como Deve Ser”, agora “Aveio merece mudar”.

Finalmente, pensamos que aos vereadores deveria ser distribuído um documento mais profundo, com informações complementares e mais detalhadas, e não apenas os mapas que são obrigatórios, embora já mais esclarecedores do POCAL .

De entre essas informações, poderiam constar as seguintes:

- Antiguidade dos saldos de fornecedores e de outros credores;
- Justificação para todos os desvios orçamentais superiores a 10%;
- Prazos médios de pagamentos;
- Listagem de incumprimentos;

Apesar destes dois documentos se tratarem de relatórios técnicos e referentes ao transcorrido, mas pela continuidade gravosa de defeito analógico de processar informação, a qual não permite uma análise pormenorizada e mais técnica, associados ao nebuloso futuro do município evidenciado pelo efectivo e descontrolado endividamento, o nosso arbítrio tem nesta oportunidade de expressar uma rejeição clara e pedagógica através do voto CONTRA .

Vereação CDS/PP
Gonçalo Caetano Alves

Fonte: CDS/PP