AveiroJunta usou máquinas da câmara para ruas não previstas PDM - empresário
2005-01-03, 18h53
Aveiro, 03 Jan(Lusa) -Um empresário de Aveiro acusou hoje a Junta de Freguesia de Santa Joana de ter usado máquinas da câmara para abrir em benefício de privados arruamentos não previstos no Plano Director Municipal (PDM), mas a Junta refutou as acusações.
Segundo Joaquim Freitas, empresário de Santa Joana (Aveiro), que falava durante a sessão camarária, foram feitos antes do Natal mais de 500 metros de arruamentos (contando com travessas sem saída) pela Junta de Freguesia, que se serviu das máquinas da Câmara, apesar de os arruamentos não constarem do PDM, com o objectivo de criar condições de construção naqueles terrenos.
Contactado pela Lusa, o presidente da Junta, Victor Marques, disse que os trabalhos consistiram em reparações de arruamentos que já existiam, excepto num dos casos, foram "realizados em colaboração com a Câmara, que cede as máquinas e apoio técnico", e estavam contemplados em plantas.
O autarca admitiu que um caminho foi prolongado para ligar a Quinta do Griné ao Sol Posto, mas justificou que era "uma aspiração antiga da população e que toda a gente achou bem", não tendo sido levantada qualquer questão na assembleia de freguesia.
Em relação ao prolongamento feito "havia estudos a prever essa rua no mesmo local, que começou a ser aberta quando Girão Pereira presidiu à Câmara de Aveiro", alegou.
Victor Marques salientou que o PDM prevê equipamento para aquele local e afirmou: "para aparecer equipamento tem de haver arruamentos".
"O que se fez foi melhorar o acesso ao centro da Freguesia e à Igreja", afirmou.
Disse ainda que os trabalhos realizados pela Junta foram em parte visitados pelo presidente da Câmara, Alberto Souto de Miranda, que os terá elogiado, mas o presidente da autarquia negou ter feito qualquer visita ao local.
Alberto Souto negou também que o executivo municipal tivesse dado o aval para a Junta fazer aqueles trabalhos e declarou que o PDM prevê na zona equipamentos e não arruamentos.
O autarca considerou ainda "infeliz" a actuação do presidente da Junta, que disse ter "obrigação de saber que não se podem abrir arruamentos sem estarem autorizados pelo executivo municipal".
Garantindo que aqueles terrenos vão voltar à sua função agrícola e que a Câmara vai repor a situação, Alberto Souto disse que "nenhuma construção pode ali ser feita porque será ilegal".
Quanto à utilização das máquinas municipais, o presidente da Câmara disse confiar no uso que as Juntas dão às máquinas, conforme acordo no âmbito da delegação de competências", reconhecendo que não é exercida fiscalização.
Por seu lado, o vereador do CDS/PP, Capão Filipe, defendeu que "deve ser feito um rigoroso inquérito para apuramento de responsabilidades e esclarecimento cabal da situação", considerando "gravíssimo que o ordenamento municipal seja desautorizado, com a utilização de equipamento municipal, em benefício de particulares, se tal for confirmado".

Junta de Santa Joana Acusada de "Abrir Ruas Clandestinamente" Por PATRÍCIA COELHO MOREIRATerça-feira, 04 de Janeiro de 2005
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana, Vítor Martins, foi ontem acusado de ter violado o PDM (Plano Director Municipal) de Aveiro, ao proceder à abertura de arruamentos naquela localidade, à revelia da câmara local. O líder do executivo aveirense, Alberto Souto, classificou como "inaceitável" a conduta de Vítor Martins, que terá utilizado máquinas da autarquia para criar ruas num espaço previsto para equipamentos. O visado garante que agiu em nome do "interesse público" e com o conhecimento da autarquia, mas Souto promete que os arruamentos abertos serão "desfeitos".
A Câmara de Aveiro vai repor uma "pequena via de servidão agrícola" a partir da qual foram abertos novos arruamentos em Santa Joana. A situação foi denunciada ontem, durante a reunião pública do executivo de Alberto Souto por Joaquim de Freitas (PS), um elemento da assembleia daquela freguesia. "Houve, sem dúvida, abuso de poder" por parte do social-democrata Vítor Martins, que terá criado "mais de 500 metros de ruas", acusou. "Aqueles arruamentos beneficiam os proprietários dos terrenos envolventes", acrescentou, adivinhando vantagens para "pessoas ligadas ao sistema político".
"A rua existia e já não era um caminho agrícola; foi iniciada pelo executivo anterior para ligar o centro da freguesia à zona do Griné", contesta o presidente da junta. "A câmara disponibiliza máquinas para que as juntas façam limpezas, alargamentos e também aberturas de ruas, e as máquinas vêm com técnicos. Nada foi feito à revelia, os técnicos estavam lá", continua Vítor Martins, sublinhando tratar-se de "interesse público" a abertura de "40 a 50 metros" de via que ligam "a Travessa do Solposto à Rua da Nossa Senhora da Piedade". "O senhor presidente da câmara pode tomar as atitudes que quiser. Se para aquele local estão previstos equipamentos, que são estruturas públicas, esses equipamentos exigem arruamentos", defende-se. "Não fazemos as coisas de olhos fechados. A estrada já existia, a junta apenas aproximou dois lugares e a freguesia ganhou; não vejo mal nenhum nisso", reforça, concluindo: "Deve haver alguma coisa mais por trás disso. Já fizemos outros arruamentos e por que é que se levanta a questão apenas neste caso?"
"Acho infeliz um acto feito à revelia da câmara e da lei", contrapõe Alberto Souto, recordando que "o PDM é de 1995 e prevê, para ali, uma zona de equipamentos, não de arruamentos". "O senhor presidente da junta sabe disso, mas decidiu abrir uma rua, o que é inaceitável e irresponsável. Tem a obrigação de saber que não pode abrir ruas clandestinamente", acrescenta o autarca de Aveiro, avaliando que os novos arruamentos de Santa Joana, "feitos à total revelia da câmara", representam "uma violação do PDM". "Temos projectos para aquela área", frisa Souto, idealizando "um parque muito bonito" para o espaço em causa.
A FRASE
"O senhor presidente da junta sabe disso [do PDM], mas decidiu abrir uma rua, o que é inaceitável e irresponsável. Tem a obrigação de saber que não pode abrir ruas clandestinamente"
Alberto Souto
Presidente da Câmara de Aveiro
http://jornal.publico.pt/publico/2005/01/04/LocalCentro/LC20.html